Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Portal Direção Brasil (doravante "Portal", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Resumo objetivo: somos um veículo jornalístico independente. Não vendemos produtos, não emitimos documentos públicos, não cobramos taxas. A coleta de dados se restringe ao mínimo necessário para operação do site (logs técnicos) e, se o leitor optar, ao envio voluntário de e-mail para boletim editorial.
1. Quem é o controlador dos dados
O Portal Direção Brasil é um veículo editorial independente. Para questões relativas a dados pessoais, o leitor pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@portaldirecaobrasil.example, indicando no assunto o motivo do contato (acesso, correção, exclusão ou portabilidade).
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos voluntariamente
- Endereço de e-mail — apenas se o leitor optar por se cadastrar em nosso boletim editorial.
- Mensagens de contato — quando o leitor envia sugestão de pauta, correção ou dúvida pelo e-mail editorial.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional — registrados em logs de servidor por motivo de segurança e prevenção a fraude, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Páginas visitadas e tempo de permanência — métricas agregadas e anonimizadas para fins de análise editorial.
2.3. O que NÃO coletamos
- Não coletamos CPF, RG, número de CNH ou qualquer documento oficial dos visitantes.
- Não solicitamos dados financeiros (cartão, conta bancária, chave Pix).
- Não fazemos coleta biométrica, geolocalização precisa ou cruzamento com bases de dados públicas ou privadas.
3. Para que usamos os dados
- Envio do boletim editorial — apenas para endereços que se cadastraram voluntariamente.
- Resposta a mensagens enviadas pelo canal de contato editorial.
- Análise agregada de audiência (quais matérias são lidas, em que dispositivos, em quais regiões do país) para orientar a pauta jornalística.
- Cumprimento de obrigação legal, especialmente a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet.
4. Compartilhamento de dados
O Portal Direção Brasil não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Eventuais operadores que tratam dados em nosso nome (servidor de hospedagem, ferramenta de envio de e-mail) operam sob contrato e instruções específicas, em conformidade com o art. 39 da LGPD.
Os dados poderão ser compartilhados apenas em três hipóteses: (i) por determinação judicial; (ii) por requisição de autoridade pública competente, nos limites legais; (iii) com o consentimento expresso do titular.
5. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da página (preferência de exibição, sessão técnica). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, remarketing ou perfilamento. O navegador pode ser configurado para recusar cookies a qualquer momento, sem prejuízo da leitura do conteúdo.
6. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que mantemos;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele.
Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar um e-mail para privacidade@portaldirecaobrasil.example. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
7. Retenção e segurança
Logs de acesso são mantidos por 6 meses, conforme prazo mínimo do Marco Civil da Internet. E-mails cadastrados no boletim são mantidos enquanto durar o cadastro e excluídos imediatamente após pedido de descadastro. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (criptografia em trânsito via HTTPS, controle de acesso por credenciais, backup periódico) para proteger os dados contra acesso não autorizado.
8. Menores de idade
O conteúdo do Portal Direção Brasil é destinado a maiores de 18 anos (motoristas habilitados). Não realizamos coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor, os dados serão excluídos imediatamente.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O canal único para questões relativas a dados pessoais é o e-mail privacidade@portaldirecaobrasil.example. As mensagens são lidas e respondidas dentro do prazo legal.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo do documento reflete a versão vigente. Mudanças materiais serão comunicadas no boletim editorial aos leitores cadastrados.
11. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular dos dados, salvo disposição legal em contrário.
Aviso final: este Portal é um veículo de imprensa independente. Não emitimos Carteira Nacional de Habilitação, não recolhemos taxas e não temos vínculo com Detran, Senatran, gov.br ou qualquer órgão público. Toda renovação de CNH deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.